O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira, 25, medidas iniciais para tornar os carros populares mais acessíveis, cumprindo uma de suas promessas de campanha. As ações incluem a redução de impostos, variando de 1,5% a 10,96%, para veículos com valor até R$ 120 mil. Essa iniciativa tem o potencial de aumentar a popularidade do governo, além de impulsionar o mercado automotivo e criar mais empregos.
Pedro Henrique Vale Abdo, advogado especialista em direito tributário do escritório Lucas Terto Advocacia e Consultoria, avalia que essa medida traz benefícios para as empresas ao aquecer o mercado, que enfrentou crises nos últimos anos. Para uma parcela da sociedade, significa uma generosa diminuição no custo dos carros populares e até mesmo um aumento no número de empregos. No entanto, Abdo ressalta que nem tudo são vantagens, uma vez que essa medida terá impacto no delicado orçamento da União, que precisará se reequilibrar com a nova estrutura fiscal.
O advogado também destaca a divulgação da “caixa-preta” da Receita Federal pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelando os benefícios fiscais concedidos às grandes empresas no Brasil. Ao reduzir o preço dos carros, o governo está introduzindo um novo incentivo fiscal. No entanto, há preocupações de que esse incentivo possa agravar a injustiça fiscal no país, beneficiando principalmente a parcela mais rica da sociedade, enquanto os mais pobres ainda não poderão adquirir um carro, mesmo com descontos.
Com a reforma tributária em debate no Congresso Nacional, Abdo sugere que esse incentivo precisará ser repensado no futuro. A proposta visa eliminar ou reduzir drasticamente a possibilidade de isenções fiscais. Em vez de desoneração de produtos, como descontos para carros, o sistema passaria a adotar uma lógica baseada em pessoas. Isso significa que as pessoas mais pobres tenderão a pagar menos impostos do que as pessoas mais ricas.
O advogado pondera que, se a reforma tributária for aprovada nos termos dos projetos em discussão no Congresso Nacional, é possível que os preços dos carros populares permaneçam mais baixos. No entanto, é importante considerar as implicações fiscais e as questões de equidade social ao implementar incentivos fiscais nesse setor.
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