De autoria do vereador Elenilson Tilit e conta com o apoio do presidente do legislativo vereador Altair Albuquerque e demais vereadores, Osmar Isoton e Maciel Sousa, a indicação que solicita ao Executivo, com cópia a Secretaria de Esporte Lazer e Cultura, a necessidade de criação do Fundo Municipal do Esporte – FME, e de instituir o Conselho Consultivo e Deliberativo Municipal de Esportes e Lazer – COMEL, em Nova Mutum.
O pedido dos parlamentares tem o objetivo de propor diretrizes para a política pública municipal de esporte e lazer, trazendo discussões, por meio da participação pública de seus participantes, que representam os interesses da comunidade.
Segundo o que propõe o pedido dos vereadores, juntamente com a criação do Conselho, existe a necessidade de criar um Fundo Municipal de Esporte e Lazer, com objetivo de habilitar este mesmo conselho a receber recursos de empresas e instituições, através das deliberações, podendo direcionar os recursos recebidos no Fundo, para as áreas discutidas e necessárias.
“A criação do Fundo Municipal do Esporte e do Conselho é uma forma de deliberar e destinar recursos para áreas ou pessoas que vivem do esporte, e onde existem muitos talentos escondidos e normalmente as demandas são altas”,argumentou o autor da indicação.
Ainda segundo o texto da indicação, ficaria sobre a responsabilidade do Conselho: avaliar orçamentos, planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e ainda, fiscalizar a aplicação dos recursos e execução dos projetos contemplados no município. A participação do conselho deve ser híbrida, com representantes da área pública, privada, associações de esportes e dos diversos desportos representados na sociedade, abrindo com isso, discussões e buscando avaliar de forma conjunta, prioridades para a valorização do esporte do município.
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