Vereadores destinam R$ 572 mil para a Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum/MT

A 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum realizada no auditório do Centro de Eventos do Sindicato Rural de Nova Mutum na manhã desta segunda-feira (25), foi aberta oficialmente pelo presidente, José da Paixão, às 9h00. Dando início aos trabalhos com a aprovação da Ata Nº 040/2024, da 38ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2024.
O Expediente começou com a leitura dos Ofícios de nº 212, 213, 215 e 216, datados de 19 de novembro de 2024, do gabinete do prefeito Leandro Félix. Em seguida, foram apresentados quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 049/2024, que ‘autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e a efetuar repasse financeiro à Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum – APANM, no valor de até R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais).’
O segundo é o Projeto de Lei nº 050/2024, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e dá outras providências.’
O terceiro é o Projeto de Lei nº 051/2024, que em súmula ‘altera dispositivo e ementa da Lei nº 2.025, de 26 de setembro de 2016.’
Por fim, o quarto é o Projeto de Lei de nº052/2024, que acrescenta dispositivo na Lei nº 2.661, de 19 de abril de 2022.” Na ordem do dia, foram aprovados três Requerimentos de autoria do Poder Executivo, requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Espe…