O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e dos juízes de cooperação, assinou o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023 com a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. O objetivo é realizar mutirões de perícias médicas judiciais em processos de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), reduzindo assim o estoque e promovendo o processamento eficiente de ações relativas a sinistros que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. A assinatura do termo ocorreu na tarde desta segunda-feira (19), na Sala de Reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O documento foi assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Clarice Claudino da Silva; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; pela supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJ, desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves; e assinado digitalmente pelo diretor presidente e pelo diretor administrativo da Seguradora Líder, respectivamente, Leandro Martins Alves e Hélio Bitton Rodrigues, representados pelos advogados Diego Francisco Rodrigues Fleck e Paulo Vinicius Porto de Aquino.
O advogado Diego Francisco Fleck destacou que a cooperação vai acelerar processos que estavam pendentes de perícia médica e entregar a prestação jurisdicional adequada para as partes. “Cooperação é a palavra que a nossa sociedade precisa reforçar e difundir para que a gente possa alcançar o objetivo de entregar a melhor prestação jurisdicional”, disse.
O acordo firmado entre as partes prevê que as perícias médicas sejam pagas pela Seguradora Líder, retirando esse ônus das partes requerentes de quase 900 pedidos de indenizações, pessoas que, muitas vezes, não têm condições financeiras de pagar por esse serviço. “Com o termo de cooperação, terá uma força-tarefa conjunta entre o Tribunal e as partes, podendo realizar essas perícias e os processos vão tramitar de forma mais célere”, destacou Fleck.
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a alegria em retomar a parceria com a Seguradora Líder. “Sinto uma alegria muito grande por poder estreitar esses laços novamente. Não pelo Poder Judiciário, que fica com número bastante grande de processos, mas principalmente em razão dos jurisdicionados, que vão ter de volta a tramitação mais célere desses processos e também o encurtamento do caminho porque o número de agravos que se tem em andamento, em razão dos arbitramentos de honorários, das discussões, que agora voltam a ser consensualizadas, é muito grande. Então a economia de tempo e a economia para o cidadão é o maior ganho”, avaliou.
Claudino enfatizou ainda que o Seguro DPVAT foi criado para atender a uma demanda social, auxiliando pessoas acidentadas no momento em que estão inviabilizadas de trabalhar, o que por vezes acaba se prolongando e não atendendo à finalidade inicial de socorro. Por conta disso, a desembargadora avalia que a assinatura do termo de cooperação com a Seguradora Líder é uma forma de o Judiciário mato-grossense entregar uma prestação jurisdicional mais humanizada e ágil. “Isso se viabiliza quando se tem parcerias como esta, porque ficar esperando o tempo de tramitação natural de um processo individualmente, ele pode significar muito sofrimento para quem depende dessa decisão, enquanto que gerando esse esforço conjunto e possibilitando essa agilidade, ele vem então ao encontro dessa humanização e desse atendimento mais célere, mais eficiente”.
De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, ao acelerar a conclusão desses processos de indenização do DPVAT, todas as partes saem satisfeitas. “Aqueles que foram acidentados receberão a justa indenização para tratamento ou para pagar aquilo que está pendente. E a Líder terá ações a menos para estar acompanhando. Isso traz resultado positivo para ambas as partes. Hoje nós estamos em um momento em que o cidadão não busca o Judiciário. O Judiciário está buscando o cidadão para garantir os seus direitos”, asseverou.
O desembargador informou ainda que a Corregedoria-Geral da Justiça irá organizar as pautas concentradas para realização das perícias, colocando à disposição dos juízes o auxílio do Núcleo de Ação Estratégica (NAE).
A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, agradeceu a todos os envolvidos na elaboração do termo de cooperação, especialmente à presidente Clarice Claudino pelo apoio irrestrito, ao corregedor-geral, a todos os juízes auxiliares, juízes de cooperação e suas respectivas equipes e à Seguradora Líder. “Isso aqui não estaria acontecendo se não fosse o esmero e o esforço de cada um. Isso sim é cooperação! Como é importante a função de cada um com seu compromisso de não inventar a roda, mas fazer essa roda girar. Todos nós estamos engajados nesse objetivo de alcançar essa paz social, nosso dever primordial”, disse.
Também participaram da cerimônia o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, os juízes auxiliares da Presidência, Túlio Duailibi Alves de Souza, Jones Gattass Dias, Viviane Brito Rebello, o juiz coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária, Rodrigo Roberto Curvo e demais membros, as juízas Christiane da Costa Marques Neves e Adair Julieta da Silva; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Lídio Modesto da Silva Filho, Emerson Pereira Cajango e a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva.
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Primeira imagem: fotografia colorida mostrando a mesa de reunião com todos os participantes. A frente a desembagadora presidente, ladeada do corregedor e da desembargadora supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária.
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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