O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a sentença que condenava o senador Wellington Fagundes (PL) a pagar indenização por danos morais a uma estudante de Juscimeira (MT), após ser apontado como proprietário da novilha que a atacou em via pública, quando ela ia para a escola.
A decisão é da Quinta Câmara de Direito Privado, que reconheceu cerceamento de defesa e determinou o retorno do processo à primeira instância para reabertura da fase de provas.
O caso, registrado em 2023, ganhou repercussão regional após a vítima relatar que sofreu fratura no punho ao tentar se proteger do animal.
De acordo com a decisão do TJMT do último dia 24 de novembro, o juiz de primeira instância julgou o caso de forma antecipada, sem permitir que as partes produzissem provas essenciais para esclarecer a quem pertencia o animal, ponto central para definir eventual responsabilidade civil.
Para os desembargadores, a ausência de audiência, perícia e oitiva de testemunhas prejudicou a ampla defesa e violou o devido processo legal.
Com a sentença anulada, a condenação de R$ 3 mil imposta anteriormente deixa de valer. O processo volta agora à Vara Única de Juscimeira, onde a autora será intimada para apresentar réplica e, em seguida, ambas as partes deverão indicar as provas que pretendem produzir. Só então deve haver um novo julgamento.
Ainda não há definição sobre quem é o responsável pelo animal e se haverá indenização.
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