Supremo rejeita ação e confirma Russi como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tentava anular a eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com a decisão, o pleito que definiu o deputado estadual Max Russi (PSB) como novo presidente e Dr. João (MDB) como primeiro-secretário do parlamento estadual está mantido.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e era baseado no regimento interno da ALMT, que prevê a realização da eleição na última sessão ordinária do mês de setembro do segundo ano legislativo. No entanto, a definição para o comando da próxima legislatura se deu no último dia 7 de agosto, contrariando o previsto na legislação que rege a Casa de Leis.
Na petição, o procurador-geral da República apontou uma jurisprudência que admite a eleição antecipada para a Mesa Diretora do segundo biênio da legislatura, mas desde que atendidos os critérios de contemporaneidade e de razoabilidade. Para a PGR, a partir do mês de outubro que antecede o biênio relativo ao pleito, já é viável realizar a eleição para a Mesa que assumirá no ano seguinte.
Segundo o procurador, a opção da Assembleia Legislativa pela escolha em momento anterior ao previsto esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos e no dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democrático adotado pelo consti…