O ano de 2025 consolidou o conselheiro Sérgio Ricardo como uma das figuras mais influentes e polêmicas de Mato Grosso. À frente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ele protagonizou uma gestão marcada por fiscalizações rigorosas, embates com o governo estadual e uma atuação que transcendeu o papel tradicional de controle externo para assumir posições de indutor de políticas públicas.
Em junho de 2025, Sérgio Ricardo fez história ao se tornar o primeiro presidente do TCE-MT a ser reeleito na história da instituição, sendo reconduzido por unanimidade para o biênio 2026/2027. A eleição, realizada por voto secreto entre os sete conselheiros, sinalizou o apoio unânime à sua liderança e a um projeto institucional de longo prazo que incluiu acordo de sucessão com os conselheiros Antonio Joaquim e Guilherme Maluf.
BRT: fiscalização que acelerou obras
Uma das principais bandeiras da gestão foi o acompanhamento intensivo das obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá. Após anos de atrasos, o projeto ganhou novo ritmo em 2025 com a fiscalização diária do TCE-MT.
Em março de 2025, após acordo extrajudicial entre a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e o Consórcio Construtor BRT, as obras foram retomadas. Dois meses depois, durante vistoria em maio, Sérgio Ricardo anunciou que o projeto havia atingido 40% de execução — um salto de mais de 20 pontos percentuais em apenas quatro meses.
“A partir do momento em que o Tribunal de Contas passou a fiscalizar permanentemente, com a nossa equipe de auditores, em quatro meses a obra andou o que não andou em 30 meses”, declarou o presidente durante a vistoria, que contou com a presença de deputados estaduais e vereadores.
O TCE estabeleceu vistorias mensais e fiscalização diária nos canteiros, modelo que Sérgio Ricardo anunciou replicar em outras obras estruturantes, como a intervenção no Portão do Inferno, na rodovia MT-251 que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
Consignados: R$ 500 milhões em possíveis fraudes
A atuação mais polêmica e impactante da gestão foi no enfrentamento às irregularidades nos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais. O TCE revelou que mais de R$ 500 milhões em possíveis fraudes envolvem contratos que afetam mais de 60 mil servidores.
Foto: Reprodução do Vídeo
Presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo
Em maio de 2025, Sérgio Ricardo instalou a Mesa Técnica nº 04/2025 para discutir soluções para o superendividamento. Os números apresentados são alarmantes: de 104.119 servidores estaduais, 62.135 (60%) possuem contratos ativos de consignado, com média de cinco empréstimos por pessoa. Cerca de 7.800 servidores comprometem mais de 70% da renda mensal, e entre maio de 2024 e abril de 2025, os repasses do governo às instituições financeiras somaram R$ 1,7 bilhão.
O TCE criou a plataforma “Fiscaliza Consignados” para auditar os contratos. Em agosto de 2025, de 90.149 contratos analisados, apenas 27.331 foram considerados válidos. “O restante é uma bagunça generalizada”, declarou o presidente, destacando casos absurdos: servidores que emprestaram R$ 2 mil e devem R$ 717 mil.
As medidas adotadas incluíram suspensão de repasses a empresas investigadas por 120 dias, aprovação de decisão normativa para orientar novo decreto estadual e proposta de teto legal de 35% para margem consignável. O TCE chegou a sugerir que o MT Previdência utilize até R$ 300 milhões de seu fundo para atuar como consignatário.
A atuação do Tribunal resultou em ação civil pública do Ministério Público Estadual contra o Grupo Capital Consig, investigado por práticas abusivas e simulação de empréstimos como operações de saque via cartão de crédito.
Embates com o Executivo
A relação entre o TCE e o governo Mauro Mendes em 2025 foi marcada por tensões pontuais, especialmente no episódio das concessões rodoviárias. Em outubro de 2024, Sérgio Ricardo avocou a relatoria do processo de concessões rodoviárias 2023/2026, que estava originalmente com o conselheiro Valter Albano.
A decisão gerou reação imediata do Executivo em 2025. A Procuradoria Geral do Estado entrou com recurso pedindo a suspensão do ato administrativo do TCE, alegando desrespeito à distribuição interna de processos. O TCE, por sua vez, protocolou mandado de segurança preventivo contra “ato abusivo e inconstitucional” do governador. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso.
Durante sessão ordinária em junho de 2025, Sérgio Ricardo criticou a “pressa” do governo: “Quando é do TCU, uma rodovia federal, um processo como esse fica 2 ou 3 anos sendo analisado. Aqui a Sinfra quer que em 35 dias o Tribunal de Contas autorize fazer a concessão. Minha preocupação é essa correria desenfreada”, criticou à época Sérgio Ricardo.
Quando é do TCU, uma rodovia federal, um processo como esse fica 2 ou 3 anos sendo analisado. Aqui a Sinfra quer que em 35 dias o Tribunal de Contas autorize fazer a concessão. Minha preocupação é essa correria desenfreada, criticou Sérgio Ricardo
Em dezembro de 2025, novo desencontro: o governador Mauro Mendes negou ter dialogado com Sérgio Ricardo sobre possível intervenção estadual no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), contrariando declarações públicas do presidente do TCE.
Apesar dos embates, houve colaboração institucional em projetos relevantes. Na inauguração do Hospital Central em dezembro de 2025, Sérgio Ricardo elogiou a “coragem” de Mauro Mendes ao retomar a obra paralisada há 34 anos e garantiu que o TCE fiscalizará o contrato com o Hospital Israelita Albert Einstein.
Reforma Tributária: defesa de Mato Grosso
Em novembro de 2025, Sérgio Ricardo assumiu protagonismo no debate sobre os impactos da Reforma Tributária em Mato Grosso. Durante a abertura do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, promovido pelo TCE e pelo Tribunal de Justiça, o conselheiro alertou que o estado sofrerá “gravíssimas consequências” com o novo modelo.
“Há uma preocupação muito grande com Mato Grosso, por ser um estado de produção primária, que vai sofrer gravíssimas consequências com essa Reforma Tributária. Embora já aprovada, acredito que ela ainda passará por muitas modificações, porque não é possível manter tamanhas desigualdades, com estados como São Paulo ganhando bilhões enquanto Mato Grosso perde receita”, declarou.
Sérgio Ricardo propôs a “Carta Centro-Oeste sobre a Reforma Tributária” como marco de compromisso entre instituições públicas e privadas, defendendo um pacto federativo que preserve a arrecadação dos estados produtores. O TCE anunciou que fiscalizará a transição do sistema tributário entre 2026 e 2033.
Em setembro de 2025, o Tribunal havia realizado o I Encontro Técnico sobre Reforma Tributária, reunindo gestores municipais de todo o estado para orientações sobre as mudanças previstas.
Formação e capacitação: novo pilar estratégico
O ano de 2025 consolidou a formação continuada como estratégia central do TCE-MT. A instituição certificou 1.000 gestores no MBA em Gestão de Cidades, abordando temas como licitações, compras públicas e captação de recursos, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A iniciativa mais ambiciosa foi o lançamento do primeiro Doutorado Interinstitucional em Direito do estado, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. O curso, ministrado pela Faculdade Autônoma de Direito (Alfa-Fadisp), reúne 30 doutorandos — auditores, juízes, desembargadores e promotores.
A Escola Superior de Contas também liderou debates sobre o Pacto pela Educação na Primeira Infância e a Saúde Digital no SUS, ampliando o escopo de atuação do Tribunal para além da fiscalização contábil tradicional.
Políticas sociais e de saúde
O TCE expandiu sua atuação para áreas sensíveis de políticas públicas. Na saúde, criou força-tarefa interinstitucional contra a hanseníase. O Tribunal passou a monitorar índices da doença nos relatórios de contas municipais e emitiu 101 recomendações através da Comissão Permanente de Saúde, presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
O TCE também aprovou o Marco Regulatório que garantiu adicional de insalubridade e melhores condições de trabalho para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com alerta de que o descumprimento pode resultar em parecer contrário às contas dos gestores.
Fiscalizações em Unidades Básicas de Saúde de 17 municípios identificaram falta de medicamentos, incluindo insulina, e falhas na organização do trabalho. No transporte escolar, auditorias revelaram que quase 25% dos motoristas não tinham o curso específico exigido por lei. Em Cuiabá, o TCE determinou a retirada de circulação de 14 ônibus escolares em “situação precária”.
Aposentadoria de Valter Albano
O final de 2025 foi marcado pela aposentadoria do conselheiro Valter Albano, aos 73 anos, após 24 anos no TCE-MT. A saída, formalizada em 22 de dezembro de 2025 — um ano e meio antes da aposentadoria compulsória prevista para agosto de 2027 —, abriu vaga que será preenchida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alysson Carvalho de Alencar.
Durante a sessão extraordinária de 23 de dezembro de 2025 para formação da lista tríplice, Sérgio Ricardo revelou que Albano já foi sondado por candidato a governador para ser coordenador de campanha e futuro secretário de Fazenda, sem revelar o nome do político.
Outras frentes de atuação
O TCE anunciou a criação de censo municipal anual para mapear a realidade socioeconômica dos municípios mato-grossenses, incluindo dados populacionais, econômicos e de arrecadação.
Em parceria inédita com o Tribunal de Justiça, o TCE passou a orientar gestores sobre pagamento de precatórios, incluindo o tema na análise das contas anuais e alertando que a inadimplência pode resultar em bloqueio das contas municipais.
O Tribunal também autorizou o Programa de Concessões de Rodovias Estaduais em parceria com a Sinfra e acompanhou obras como a do Portão do Inferno, orçada em R$ 29,5 milhões.
Balanço de uma gestão expansiva
A gestão de Sérgio Ricardo em 2025 consolidou um modelo de Tribunal de Contas que vai além da fiscalização tradicional. O conselheiro assumiu protagonismo em debates políticos, se posicionou publicamente em temas controversos e expandiu a atuação do órgão para áreas como saúde pública, educação e defesa dos interesses econômicos do Estado.
A estratégia gerou resultados concretos — como a aceleração das obras do BRT e o enfrentamento das fraudes nos consignados — mas também atritos institucionais, especialmente com o Executivo estadual.
“O Tribunal de Contas é hoje uma peça-chave na indução de políticas públicas. Fiscalizamos, orientamos e ajudamos a corrigir rotas, sempre com foco na melhoria da gestão e na qualidade de vida da população”, afirmou Sérgio Ricardo, definindo a filosofia de sua gestão.
Com a reeleição garantida e o apoio político consolidado, o conselheiro inicia 2026 com agenda ainda mais ambiciosa: fiscalizar a transição da Reforma Tributária, acompanhar a conclusão do BRT, monitorar a implementação do Hospital Central e continuar o enfrentamento ao endividamento dos servidores — desafios que devem manter o TCE-MT no centro do debate político mato-grossense nos próximos anos.
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