A Câmara Municipal de Rondonópolis, aprovou em primeira votação e sem emendas, o projeto de Lei Complementar do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do Município de Rondonópolis, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (17).
Além do projeto do Plano Diretor, também foi aprovada a legislação que acompanha o Plano e contempla as normas e regras de edificações, uso de solo, meio ambiente, entre outros.
O projeto que está na Casa desde meados do ano passado, foi amplamente discutido com a sociedade e também analisado tecnicamente por uma equipe contratada pela Câmara de vereadores.
“Quando recebemos do Executivo as minutas que compõem o Projeto do Plano Diretor, nossa proposta foi oportunizar à sociedade, participação direta e decisiva na construção das novas normas e regras que devem nortear os próximos 30 anos de desenvolvimento de Rondonópolis”, disse Júnior Mendonça, que ao lado dos demais 20 parlamentares municipais, promoveu na Casa de Leis, audiências públicas e câmaras temáticas, com a participação dos diversos segmentos da sociedade e do público em geral.
O projeto entrou para apreciação em plenário depois de um pedido de vistas do vereador Subtenente Guinâncio (PSDB), feito em dezembro do ano passado.
Aprovado em seu formato original, como enviado pelo executivo, o projeto deve ser submetido a apreciação do plenário em segunda votação, o que pode acontecer na próxima quarta-feira (24), ou no período de 30 dias, como estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondonópolis, com ou sem emendas.
A Câmara de vereadores também aprovou nesta quarta-feira (17), em Sessão Extraordinária, e em segunda votação, uma propositura de autoria do Executivo, que prevê a contenção do avanço dos trilhos de ferro no entorno da área urbana de Rondonópolis, o que impossibilita a empresa Rumo de passar com a ferrovia cortando os bairros da cidade.
