O Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, comunicou hoje hoje (03), o envio de sugestões para o Congresso Nacional visando a regulamentação das redes sociais no Brasil.
Segundo Moraes, as redes sociais devem ser tratadas como empresas de mídia e o documento inclui medidas processuais em estudos feitos por uma comissão eleitoral.
“A partir de uma comissão no TSE, adotamos a decisão de uma regulamentação das redes sociais”, disse o ministro no evento organizado pelo grupo LIDE.
O ministro também destacou a responsabilidade do Estado em combater as ideias antidemocráticas e a importância de uma união internacional para enfrentar esta ameaça à democracia.
Além disso, Moraes defendeu a responsabilização das redes sociais e afirmou que elas não podem continuar como uma “terra sem lei”.
Ele comparou ideias antidemocráticas a outros crimes graves como o tráfico de drogas e pessoas e afirmou a necessidade de uma regulamentação eficaz para garantir a democracia no país e no mundo.
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