Um projeto de lei em tramitação no Câmara Federal tem causado polêmica por visar a desregulamentação de mais de 100 profissões no país. Entre as medidas descritas no PL 3081/22, de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), estão a retirada da obrigatoriedade dos diplomas de ensino superior e a inscrição dos profissionais em conselhos estaduais.
As críticas à matéria, desde a propositura em dezembro passado, são grandes. Caso aprovada, dentre as 86 leis de regulamentação de profissões descritas no documento, pelo menos 48 versam sobre a perda da obrigatoriedade do diploma. As que mais se destacam são psicólogo, médico veterinário, engenheiro, arquiteto, nutricionista, geólogo, fisioterapeuta, assistente social, físico e esteticista – confira o quadro completo abaixo.
Em outros casos, o PL visa desburocratizar o exercício de algumas funções por meio da quebra da exigência de inscrição em órgãos regulamentadores. Algumas que se aplicam neste caso são advogados, leiloeiros, corretores de seguros, representantes comerciais autônomos, corretor de imóveis e guias de turismo.
O deputado mineiro foi abrangente no texto do projeto e incluiu, ainda, profissões como vaqueiro, garimpeiro e peão de rodeio, cujos critérios para exercício são apenas ter completado a maioridade – ou seja, ter 18 anos.
A justificativa apresentada pelo parlamentar para a confecção do projeto de lei é que o diploma universitário não garante a qualidade do serviço. Além disso, o deputado alega que a desregulamentação das profissões selecionadas não oferece risco à segurança, à saúde, à ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial – ainda que mire em carreiras técnicas, como da área de saúde e engenharia.
Mitraud se apega na hipótese de que as exigências legais – diploma, certificações, capacitações na área correspondentes – são “abusivas”, por conseguinte, excluem ótimos profissionais do mercado.
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