O Procon de Nova Mutum enfatiza a relevância do Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, como um momento essencial para reforçar a proteção e os direitos dos consumidores. Essa data visa não apenas conscientizar os consumidores sobre seus direitos, mas também relembrar às empresas e lojas a importância de cumprir as leis que os protegem.
Considera-se consumidor qualquer pessoa a quem se oferecem bens ou serviços para uso pessoal, por parte de quem exerce profissionalmente atividades econômicas visando lucro. Em um esforço contínuo de proteger esses direitos, o Procon de Nova Mutum realizou 263 audiências de conciliação e atendeu 1.963 demandas no último ano, demonstrando seu compromisso com a causa.
Junilsa Almeida Costa, coordenadora do Procon local, salienta que o órgão serve como um importante mediador entre consumidores e empresas, visando soluções justas para eventuais conflitos. Durante a semana do consumidor, o Procon reforça dicas essenciais sobre prazos de garantia e troca de produtos, destacando as obrigações das lojas em substituir itens defeituosos, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O CDC estabelece prazos de garantia de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis. Além disso, o fornecedor deve solucionar qualquer defeito dentro de 30 dias. O Procon também esclarece sobre a garantia contratual, adicional à legal, que começa após o término dos 90 dias de garantia legal.
Caso os consumidores enfrentem dificuldades com produtos dentro do prazo de garantia e não consigam uma solução amigável, o Procon de Nova Mutum está à disposição para auxiliar e atuar como mediador. O atendimento ao público é realizado sem agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas, na Rua dos Guaritás, 88N, Centro.
Por meio da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, os direitos dos consumidores brasileiros são amplamente protegidos, com o Procon desempenhando um papel fundamental na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores. O Procon de Nova Mutum reforça seu papel de suporte e orientação à comunidade, assegurando que os direitos dos consumidores sejam sempre respeitados
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