A prestação de contas da Prefeitura foi realizada nesta terça-feira (30), na Câmara de Vereadores, onde a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento (Sefin) apresentou as Receitas Tributárias, como IPTU, ISSQN, ITBI, IR entre outras, durante a Audiência Pública. A prestação de contas detalhou as despesas da Prefeitura de Nova Mutum, Legislativo, SAAE e Mutumprev. Os dados apresentados são referentes ao 1º quadrimestre de 2023 e estão disponíveis na íntegra no site da Prefeitura, menu Serviços – Publicações – Prestação de Contas.
O público presente foi informado sobre a receita consolidada, cuja previsão está estimada em R$ 502 milhões. Durante o primeiro quadrimestre deste ano, o município teve uma receita de R$ 150.330.446,90, o que equivale a 29,93% da previsão inicial. As despesas liquidadas durante este mesmo período foram de R$ 94.232.475,39.
Os dois maiores orçamentos do Município são os da Educação e da Saúde. Os gastos em ações típicas de manutenção e desenvolvimento da Educação alcançaram 21,65% da receita do Município neste quadrimestre, correspondendo ao montante de R$ 20,3 milhões. Já o serviço público de Saúde empregou R$ 17,4 milhões (18,53% da receita do Município) até abril de 2023.
“Para mantermos o equilíbrio das finanças públicas, estabelecemos metas fiscais claras e coesas, que estão permitindo transparência à gestão fiscal” – disse a secretária de Finanças e Orçamento, Terezinha Arissava
A gestão fiscal do município está seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Arts 18 a 23), que estabelece os limites de despesas.
CONCLUSÃO
Segundo a equipe técnica da Sefin, os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação mantêm estabilidade. Os regramentos perante os limites de gastos estabelecidos na programação financeira estão sendo atendidos, evidenciando, assim, o cumprimento das metas fiscais, bem como o atendimento dos requisitos (limites) da LRF.
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