Agora é oficial, a vacinação contra COVID-19 acaba de se tornar obrigatória em todo o território nacional. A decisão foi proferida pelo plenário do STF nesta quarta-feira, (06) após os ministros decidirem pela inconstitucionalidade da lei municipal 13.691/2022 da cidade de Uberlândia-MG que impediu a vacinação compulsória da população e proibiu sanções contra quem não se vacinou em 2022.
A Corte confirmou, nesta quarta-feira 6, uma decisão monocrática do presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a eficácia da lei em abril de 2022.
Essa decisão, embora seja a respeito de uma cidade mineira, deverá ter efeito em Nova Mutum, visto que por determinação do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação tem solicitado a comprovação de vacinação contra a COVID-19 como condição para matricular alunos na rede pública para o ano letivo de 2025.
Em contato com a assessoria do prefeito Leandro Félix, (UNIÃO) a nossa reportagem foi informada que na opinião do prefeito, as pessoas não devem ser obrigadas a se vacinar e nenhuma sanção administrativa contra qualquer cidadão que se negue a vacinar seus filhos jamais foi sequer cogitada pelo mandatário municipal.
Segundo nossa fonte ligada ao prefeito, essa é uma determinação do Ministério Público que tem causado controvérsia na comunidade escolar. O MP enviou um documento para o jurídico do município recomendando que seja cumprida a determina&…
Plenário do STF acaba de votar pela obrigatoriedade da vacina contra COVID-19 e decisão atingirá Nova Mutum/MT
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