Operação mira empresas de fachada em esquema de sonegação fiscal em MT

Um grupo criminoso envolvido em um complexo esquema de sonegação fiscal ligado a supostas operações de comercialização de grãos foi alvo da Operação CNPJ na Cela, deflagrada na manhã desta terça-feira (3) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT). Em um dos casos, a empresa tinha como sede, nos registros oficiais, o endereço de uma penitenciária.

Ao todo, são cumpridas 50 ordens judiciais, incluindo nove mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, 21 ordens de suspensão do exercício de atividades econômicas ou financeiras de empresas, além de medidas como afastamento de sigilo de dados telemáticos e suspensão de registro profissional de contabilidade (CRC). As decisões foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos municípios de Rondonópolis e Várzea Grande, além da penitenciária de Rondonópolis.

As investigações foram conduzidas em inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e identificaram inicialmente valores sonegados de aproximadamente R$190 mil, no entanto, a soma pode chegar a cifras milionárias.

Segundo a apuração, o grupo utilizava um esquema estruturado de fraude fiscal baseado no uso de cadastros e documentação aparentemente regulares para simular uma capacidade operacional que, na prática, não existia. Um contador aparecia como responsável técnico para conferir aparência de legalidade às operações.

Também foram identificados indícios de participação de integrantes de facção criminosa. O esquema envolvia a simulação de atividade rural e a captação de dados pessoais, muitas vezes de pessoas humildes ou com vínculos com o sistema prisional, para a criação de empresas de fachada, sem estrutura física ou econômica. Os investigadores constataram endereços inexistentes ou incompatíveis com a atividade declarada.

O Cira-MT é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, pela Polícia Civil, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

A ação integra a Operação Inter Partes e conta com apoio da Polícia Civil de Rondonópolis e da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT), que dão suporte operacional e logístico.