Realizada na manhã desta segunda-feira, 5 de junho, a 17 ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Mutum, que como dita seus protocolos, teve início com o momento de oração dirigido pelo pastor convidado Edilson, da igreja El Shaddai, que realizou a leitura do texto bíblico e proferiu a palavra na presente sessão. Na sequência, foi realizada a leitura e aprovação da ata da 16ª Sessão Ordinária, das correspondências e projetos direcionados as Comissões pertinentes.
Passando a leitura do Expediente, foram apresentados o Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 140, de 05 de novembro de 2015, que dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do município de Nova Mutum e dá outras providências, seguiu para apreciação dos parlamentares em Regime Simples, nos termos da Lei Orgânica do Município. Dando sequência ao Expediente, também foi apresentado o Projeto de Lei nº025/2023, datado de 29 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo municipal a doar o imóvel que menciona para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentado ainda na presente Sessão, o projeto de Lei Complementar 026/2023, do Poder Executivo, datado de 31 de maio de 2023, que altera a Lei nº 2.611, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Na ordem do dia, também foram apresentados os requerimentos do Poder Executivo, datado de 29 de maio de 2023, requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 025/2023.
Também apresentado o requerimento datado de 31 de maio de 2023, requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 026/2023, sendo que o Projeto de Lei 025/2023, datado de 29 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo municipal a doar o imóvel que menciona para Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Projeto de Lei nº 026/2023, datado de 31 de maio de 2023, que altera a Lei nº2.611, de 14 de dezembro de 2021, receberam aprovação unânime dos parlamentares e parecer favorável das Comissões pertinentes, sendo ambos aprovados em Primeira e Única Votação.
Já o Projeto de Lei n005/2023, datado de 05 de maio de 2023 apresentado pelos vereadores Vera Grodizicki, Osmar Isoton e Elenilson Tavares de Lima, que dispõe sobre a publicação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde, após ser colocado em discussão no plenário, foi aprovado pelos parlamentares, por unanimidade em segunda votação.
Em relação ao Projeto de Lei nº006/2023, datado de 08 de maio de 2023 de autoria dos vereadores Lurdes Costa Marques, José da Paixão e Altair Albuquerque, que dispõe sobre a preferência às vagas em período integral nas creches da rede pública municipal, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Nova Mutum, após ser colocado em discussão no plenário, foi aprovado pelos parlamentares, por unanimidade, em segunda votação. Além dos projetos de Leis, compondo a Ordem do Dia desta segunda-feira, onze indicações e uma Moção de Aplauso, em homenagem às Escolas Municipais e a professora Jaqueline da Silva Santana, do CMEBI Cecília Meireles (premiadas pelo programa Educa MT e, representando o município de Nova Mutum), foram apresentadas pelos parlamentares.
A Sessão desta segunda-feira, terminou como dita os ritos da Casa de Leis, com as expressões das “Palavras Livres”, pelos respectivos parlamentares e o enceramento da Sessão pelo presidente José da Paixão.
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