O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu na segunda-feira (4), em decisão liminar (provisória), uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que obrigava médicos a utilizarem a plataforma Atesta CFM para emissão, gestão e armazenamento de atestados médicos em um banco de dados do próprio conselho.
Leia mais (11/06/2024 – 15h52)
Justiça suspende norma que obriga médico a usar plataforma do CFM para emitir atestados
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