Na última quarta-feira (30), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tomou uma decisão marcante ao acatar a denúncia contra um pecuarista, um engenheiro agrônomo, um piloto e uma empresa, todos acusados de desmatamento químico em uma vasta área do Pantanal. O crime teria devastado cerca de 81 mil hectares em Barão do Melgaço, a 121 km de Cuiabá, com multas que podem ultrapassar R$ 2,3 bilhões e penas que, se confirmadas, podem chegar a impressionantes 410 anos de prisão.
Os envolvidos incluem Claudecy Oliveira Lemes, o pecuarista responsável pela propriedade; Alberto Borges Lemos, o engenheiro agrônomo; Nilson Costa Vilela, o piloto da aeronave utilizada nas pulverizações; e a empresa Aeroagrícola Asas do Araguaia Ltda. Segundo a denúncia, eles foram responsáveis por crimes como o uso inadequado de agrotóxicos e o desmatamento de áreas protegidas.
A lista de crimes é extensa. O pecuarista poderá ser responsabilizado por mais de 150 infrações ambientais, incluindo a destruição significativa da flora local e a poluição causada pela aplicação irregular de substâncias tóxicas. Já os outros réus enfrentam acusações por 16 crimes ambientais distintos, que vão desde a exploração econômica sem autorização até a poluição que pode prejudicar a saúde humana.
O Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT) exige compensação pelos danos ambientais causados. As investigações revelaram áreas vastas com vegetação nativa morta ou seca, resultado do uso de herbicidas sistêmicos. A promotora Ana Luíza Ávila Peterlini destacou que os crimes contaram com orientação técnica do engenheiro denunciado e apoio da empresa responsável pela pulverização aérea dos agrotóxicos.
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