Governo federal destrava R$ 501 milhões para Ministério das Cidades e amplia emendas

O governo federal abriu uma exceção no Orçamento de 2025 e liberou recursos apenas para o Ministério das Cidades, que receberá R$ 501,4 milhões após a revisão dos valores bloqueados. O detalhamento foi divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, junto com a informação de que as emendas parlamentares também terão reforço, somando mais R$ 149,3 milhões.

A medida consta em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União e reflete a redução do montante de verbas congeladas. Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram que os bloqueios no Orçamento cairiam de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, uma recomposição de R$ 4,4 bilhões.

Entretanto, na prática, a liberação efetiva é muito menor. Isso porque, desde setembro, o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias para cumprir obrigações obrigatórias. Com isso, o espaço fiscal real para recomposição ficou limitado a R$ 650,7 milhões, valor que inclui tanto o aporte ao Ministério das Cidades quanto o incremento das emendas.

Bloqueios e contingenciamentos

O Orçamento deste ano trabalha, atualmente, com duas travas diferentes:
• R$ 4,4 bilhões seguem bloqueados, mecanismo usado quando as despesas projetadas ultrapassam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
• R$ 3,3 bilhões estão contingenciados, ação tomada diante da frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.

O contingenciamento, que estava zerado em setembro, subiu para R$ 3,3 bilhões em novembro após a definição de que o Tesouro Nacional terá de arcar com o déficit financeiro dos Correios.

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Para cumprir o limite inferior da meta fiscal, que admite déficit primário de até R$ 31 bilhões, o governo precisou acionar esse contingenciamento adicional. Com isso, mesmo após a redução dos bloqueios, o espaço para liberar recursos permanece apertado e altamente condicionado ao desempenho da arrecadação nos próximos meses.