A escala 6×1 tornou-se o centro de um importante debate no Congresso Nacional, gerando discussões acaloradas entre parlamentares e representantes da sociedade civil. Esta modalidade de organização do trabalho, que estabelece seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de folga, está sendo reavaliada devido a seus possíveis impactos na vida dos trabalhadores brasileiros.
Os deputados federais dividem-se entre defensores e críticos da proposta de alteração deste regime de trabalho. A discussão abrange aspectos fundamentais como qualidade de vida dos trabalhadores, produtividade das empresas e direitos trabalhistas, demonstrando a complexidade do tema e suas implicações para diferentes setores da sociedade brasileira.
O que é a escala 6×1 e a proposta de mudançaA Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diferentes formas de distribuição da jornada de trabalho semanal no Brasil. O modelo 6×1 determina que o trabalhador atue por seis dias consecutivos, com um dia de descanso, sendo permitida uma jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais .
Na prática, a escala 6×1 pode ser organizada de diferentes formas:
Jornadas de 7 horas e 30 minutos em seis dias consecutivos
8 horas de segunda a sexta-feira, com 4 horas aos sábados
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar significativamente este cenário. O texto sugere a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias . A proposta enfatiza a manutenção dos salários e benefícios atuais dos trabalhadores .
Para que a PEC comece a tramitar, são necessárias 171 assinaturas de deputados federais . Até o momento, a proposta já conseguiu aproximadamente 90 assinaturas , demonstrando um crescente apoio ao debate sobre novos modelos de trabalho. A iniciativa se alinha a um movimento global que busca maior flexibilização e humanização dos ambientes laborais.
Deputados a favor da mudançaO apoio parlamentar à mudança da escala 6×1 tem crescido significativamente nas últimas semanas. A proposta, que inicialmente contava com 71 assinaturas, alcançou rapidamente 100 apoiadores em apenas algumas horas, demonstrando um momento crescente de adesão entre os deputados federais.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC, argumenta que a jornada atual prejudica o contato familiar dos trabalhadores, seus cuidados com saúde e possibilidades de capacitação profissional . O deputado Duarte Junior (PSB-MA) declarou apoio enfático à causa: “Podemos contar comigo para lutar por condições de trabalho mais justas e dignas para todo o povo brasileiro” .
O suporte à proposta apresenta a seguinte distribuição partidária:
PSOL: todos os 13 deputados assinaram o projeto
PT: 37 dos 68 deputados apoiam a medida
Demais partidos: União Brasil (4 assinaturas), PSD (2 assinaturas), e Rede, Republicanos, PSDB, Solidariedade, PP, PL e Avante com uma assinatura cada
Guilherme Boulos (PSOL-SP) reforçou seu apoio citando exemplos internacionais: “Países como Dinamarca e Alemanha já reduziram suas jornadas, e precisamos debater isso no Brasil” . O movimento recebeu ainda o respaldo do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que já conseguiu 1,4 milhão de assinaturas em uma petição popular .
Deputados contra a propostaA resistência à mudança da escala 6×1 encontra forte eco entre os partidos de direita na Câmara dos Deputados. O Partido Liberal (PL), maior bancada com 92 parlamentares, demonstra oposição significativa à proposta, com apenas um deputado, Fernando Rodolfo (PE), assinando o documento .
O apoio dos demais partidos de centro-direita também se mostra limitado, com a seguinte distribuição:
União Brasil: 4 assinaturas de um total de 59 membros
Demais legendas: Republicanos, PP, PSDB e Solidariedade com apenas uma assinatura cada
A resistência à mudança fundamenta-se no atual marco legal trabalhista. Embora a CLT não disponha diretamente sobre a escala 6×1, as leis estabelecem um limite máximo de 44 horas semanais de trabalho, com um dia de descanso a cada sete . Os críticos argumentam que a atual regulamentação já oferece proteção adequada aos trabalhadores.
Para os opositores da proposta, a medida poderia gerar instabilidade no mercado de trabalho e afetar a produtividade das empresas. A falta de tração esperada, mesmo entre alguns setores da esquerda, evidencia as complexidades envolvidas na implementação de mudanças significativas na legislação trabalhista .
Perspectivas e próximos passosPara que a PEC que visa alterar a escala 6×1 avance no processo legislativo, um caminho rigoroso precisa ser percorrido. O texto já conquistou mais de 100 assinaturas de parlamentares [10], aproximando-se do mínimo necessário de 171 assinaturas para iniciar sua tramitação .
O processo de aprovação exige as seguintes etapas:
Avaliação de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Análise por uma comissão especial
Votação em dois turnos na Câmara e no Senado
Aprovação por três quintos dos parlamentares em cada casa [10]
A proposta busca modificar regras estabelecidas pela Constituição Federal e pela CLT, que datam de 1943 . O texto representa um movimento em direção à flexibilização do mercado de trabalho brasileiro, visando alinhar o país às novas demandas por maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional .
Caso obtenha as assinaturas necessárias, a PEC precisará conquistar 308 votos favoráveis em cada turno de votação . O relator do projeto, senador Paulo Paim, destacou que a proposta pode contribuir para a criação de novos postos de trabalho e promover melhorias na saúde mental e física dos trabalhadores .
ConclusãoO debate sobre a mudança da escala 6×1 reflete uma discussão mais ampla sobre a modernização das relações trabalhistas no Brasil. A proposta de redução da jornada semanal para 36 horas conquistou apoio significativo entre parlamentares progressistas, alcançando mais de 100 assinaturas, enquanto enfrenta resistência considerável dos partidos de direita. Esta polarização evidencia as diferentes visões sobre o equilíbrio entre produtividade empresarial e qualidade de vida dos trabalhadores.
A tramitação da PEC representa um momento decisivo para a legislação trabalhista brasileira, com potencial para alterar significativamente a organização do trabalho no país. O caminho até sua possível aprovação exige ainda extenso debate parlamentar e apoio expressivo nas duas casas do Congresso Nacional, demonstrando que mudanças estruturais nas relações de trabalho demandam amplo consenso político e social. A discussão permanece central para definir os rumos das condições laborais das próximas gerações de trabalhadores brasileiros.
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