Entidades do agronegócio esclareceram que não existe obrigação geral para o uso de capacete como EPI para trabalhador rural.
A definição do Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve considerar os riscos de cada atividade exercida no campo.
De acordo com as entidades, a legislação prevê que os EPIs sejam adotados a partir de análise técnica das condições de trabalho, respeitando as especificidades de cada função dentro da propriedade rural.
Análise técnica de EPI para trabalhador rural
Uma nota técnica divulgada pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) reforçou que a legislação diferencia a finalidade dos equipamentos de proteção.
O capacete é indicado em situações com risco de impacto ou trauma na cabeça, enquanto o chapéu é reconhecido como proteção contra sol e chuva.
Chapéu não será substituído para o produtor rural. (Foto: Sebrae)
Segundo as entidades, não há exigência legal para substituir o chapéu tradicional pelo capacete de forma automática.
A escolha deve ser feita caso a caso, com base na avaliação dos riscos da atividade desempenhada.
Programa de riscos
A legislação exige que o empregador rural adote o PGRTR (Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural), que identifica perigos e define medidas preventivas adequadas para cada situação.
O programa deve considerar riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, orientando a adoção de medidas de proteção proporcionais e tecnicamente justificadas.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também informou que não houve mudança na legislação que determine a substituição do chapéu tradicional do trabalhador rural por capacete de segurança.
Escolha de EPI para trabalhador rural depende do risco da função exercida. (Foto: Rafael D Marques/Secom-MT)
Segundo o ministério, tanto o chapéu quanto o capacete são medidas possíveis no trabalho rural, desde que compatíveis com a atividade exercida e fundamentadas na análise técnica dos riscos identificados.
Hierarquia de proteção
O MTE destaca que a legislação segue uma hierarquia de prevenção:
Primeiro, deve-se buscar eliminar ou reduzir o risco na origem.
Em seguida, adotar medidas de proteção coletiva e organização do trabalho.
Somente quando essas ações não forem suficientes é que se define o uso do EPI adequado.
Dessa forma, o capacete de segurança deve ser exigido apenas quando houver risco comprovado de impacto ou trauma na cabeça, e não de forma indiscriminada.
Cultura do campo
O chapéu tradicional segue permitido e pode ser adotado como medida de proteção em atividades com exposição intensa ao sol, respeitando as condições ambientais e a cultura do meio rural.
O diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do MTE, Alexandre Scarpelli, afirmou que a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho segue critérios técnicos e legais, sem imposições arbitrárias ou desconectadas da realidade das atividades rurais.
Capacete como EPI para trabalhador rural não é medida obrigatória. (Divulgação, Gov-MS)
Entidades do agro e o MTE orientam que produtores rurais busquem informações oficiais e evitem interpretações equivocadas da legislação.
A recomendação é cumprir as normas de segurança, elaborar o PGRTR e adotar EPI para trabalhador rural conforme a necessidade real de cada atividade.
Para apoiar produtores e trabalhadores, o Senar/MS (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso do Sul) oferece cursos presenciais e a distância voltados à segurança no trabalho rural e ao uso correto de EPI para trabalhador rural, com foco na prevenção de acidentes.
