O cenário da saúde em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, passou por uma transformação significativa com a sanção de uma nova lei pelo prefeito Kalil Baracat (MDB). Desde o dia 3 de setembro, enfermeiros da cidade estão autorizados a prescrever medicamentos a pacientes, uma mudança que promete facilitar o acesso aos cuidados de saúde.
A lei, de autoria do vereador Emerson Cezar Campos de Magalhães (PP), foi aprovada na Câmara Municipal e representa um avanço nas atribuições dos profissionais de enfermagem. Embora a prescrição de medicamentos e exames já fosse uma prática reconhecida e regulamentada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a nova legislação fortalece essa capacidade em Várzea Grande.
Os enfermeiros poderão emitir receitas em unidades de Atenção Básica, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Portaria 2.436/2017 e pela Lei 7.498/1986, que já reconhecem essas competências. Com a aprovação da Lei Municipal 5.303/2024, os profissionais poderão aplicar as normas existentes em nível federal diretamente na prática diária.
De acordo com Adeildo Lucena, presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso, os enfermeiros já exercem essa função em unidades de Saúde da Família. Ele destaca que, apesar da nova legislação, os enfermeiros devem respeitar os limites dos medicamentos que podem ser prescritos e suas quantidades.
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