A Prefeitura de Cuiabá decidiu avançar com a desapropriação da área ocupada no Contorno Leste e formalizará o pedido nesta segunda-feira (1º). A medida abre caminho para que a região entre oficialmente em processo de regularização fundiária, garantindo às famílias que vivem no local a possibilidade de permanecer sem o risco de remoção.
O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini durante uma reunião com moradores realizada neste domingo (30). O encontro reuniu vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias e representantes do Legislativo estadual.
A reunião teve caráter social e buscou esclarecer os próximos passos após semanas de incerteza. O prefeito afirmou que o município optou pela desapropriação após avaliar a situação das famílias, especialmente a presença significativa de crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Segundo o prefeito, a análise técnica e jurídica aponta a desapropriação como o caminho mais adequado para conciliar o direito à moradia das famílias e a indenização aos proprietários. Ele afirmou que o processo será conduzido com cautela, sem deixar de apurar eventuais irregularidades individuais, mas preservando o direito das famílias que dependem da ocupação para viver.
A decisão foi tomada no sábado (29), após discussões com representantes do Judiciário e do Ministério Público. Com o encaminhamento, o município poderá iniciar a instalação de serviços públicos essenciais, como iluminação, água encanada e acompanhamento social. Equipes da Assistência Social devem iniciar visitas à comunidade para mapear a situação de cada núcleo familiar.
Durante a reunião, vereadores e secretários destacaram que o encaminhamento resulta da mobilização conjunta entre comunidade e Legislativo. A primeira-dama e vereadora Samantha Iris ressaltou que o pedido de regularização é antigo e que a medida representa resposta prática às reivindicações dos moradores.
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A comunidade comemorou a decisão. Para o advogado que acompanha o caso, Daniel Ramalho, o início da desapropriação representa um marco após três anos de impasses, reacendendo o sentimento de segurança entre as famílias.
Líderes comunitários relataram que a área abriga, em sua maioria, pessoas que não tinham condições de continuar pagando aluguel, incluindo idosos, crianças com deficiência e moradores em situação de extrema pobreza.
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O relato de moradores reforça o perfil de vulnerabilidade da região. Mãe de duas crianças, uma delas com microcefalia, Nethaly Rodrigues Siqueira disse que a decisão traz alívio, já que sua renda não cobre aluguel e alimentação ao mesmo tempo, tornando a permanência na área indispensável.
A formalização da desapropriação nesta segunda-feira representa o primeiro passo para transformar a ocupação em um bairro regularizado, com serviços e infraestrutura adequados, encerrando um ciclo de incertezas que se arrastava há anos.
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