Decreto mantém postergação do ICMS para fertilizantes em MT

O governo de Mato Grosso por meio do Decreto nº 1.804/2025 prorrogou até 31 de dezembro de 2026, o diferimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nas operações internas com adubos e fertilizantes no estado. A medida visa atender às demandas da Aprosoja MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) e do Sistema OCB/MT (Organização das Cooperativas Brasileiras).

A Aprosoja MT avaliou como positiva e estratégica a iniciativa de prorrogar o diferimento do ICMS para adubos e fertilizantes.

Segundo a associação, o diferimento como mecanismo tributário evita a tributação repetida do mesmo produto e, se caso o regime não fosse prorrogado, a partir de 2026 passaria a incidir uma carga efetiva de cerca de 4% em cada elo da cadeia, o que resultaria em aumento direto no custo dos fertilizantes adquiridos pelo produtor rural.

O decreto também ajusta regras de aproveitamento de créditos de ICMS, como acabar com a obrigatoriedade de estorno de imposto pago na importação de matérias-primas para fertilizantes. Exigência que de acordo com a Aprosoja MT vinha provocando tributação em cascata ao longo da cadeia produtiva, elevando os custos do insumo.

O diretor administrativo e coordenador da Comissão de Política Agrícola, Diego Bertuol, afirma que a prorrogação do diferimento do ICMS representa uma decisão técnica, responsável e alinhada à realidade do campo.

“Sabemos da dificuldade e necessidade de uma grande adubação dos solos da região centro-oeste do Brasil em especial do nosso estado, devido a estrutura física dos nossos solos, para se obter uma boa produção em culturas altamente exigentes e técnicas”, disse Bertuol.

Segundo ele, a medida contribui também para manter o equilíbrio econômico da cadeia do agronegócio, preservar a competitividade do estado e evitar repasse de custos adicionais ao produtor rural, que já enfrenta desafios como crédito mais caro, volatilidade cambial e instabilidade climática.