O texto relata que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs será instaurada com o apoio de parlamentares ligados ao agronegócio e ao garimpo. A iniciativa tem como objetivo investigar possíveis irregularidades em convênios firmados entre organizações não governamentais e órgãos públicos.
A CPI será composta por 11 membros titulares e sete suplentes, e terá um prazo de 180 dias para investigar as denúncias. Segundo o texto, a base aliada do governo no Congresso Nacional deve apoiar a instauração da CPI, o que pode garantir a maioria dos votos para a aprovação da proposta.
O texto também destaca que a iniciativa tem gerado críticas por parte de organizações da sociedade civil, que afirmam que a CPI é uma tentativa de criminalizar as atividades das ONGs e cercear a atuação da sociedade civil. No entanto, os parlamentares concordam com a CPI argumentam que é necessário investigar as denúncias de irregularidades para garantir a transparência e o acompanhamento dos convênios firmados com as ONGs.
Poderes e apoio à CPI das ONGs
A CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, facultada a realização de diligências que julgar necessárias, podendo convocar ministros, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza, bem como requerer ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias.
O requerimento para a CPI das ONGs foi assinado por:
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Carlos Portinho (PL-RJ),
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Eduardo Girão (Podemos-CE)
- Magno Malta (PL-ES)
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Marcio Bittar (União-AC)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Zequinha Marinho (PL-PA)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Soraya Thronicke (União-MS)
- Carlos Viana (Podemos-MG)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Rodrigo Cunha (União-AL)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Sergio Moro (União-PR)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Jayme Campos (União-MT)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
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