Os partidos Progressistas, Republicanos e Partido Liberal (PL), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresentaram novos argumentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a aplicação da Lei 14.701/2023. Essa lei estabelece diretrizes para a demarcação de terras indígenas e é considerada essencial para proteger as propriedades rurais e evitar ocupações ilegais, especialmente diante do aumento dos conflitos no campo.
Desde abril de 2024, o STF suspendeu os processos judiciais que questionam a constitucionalidade da lei, aguardando uma decisão final. Contudo, novos fatos trazidos pela CNA e por federações estaduais, como a FAEP do Paraná e a FAMASUL do Mato Grosso do Sul, evidenciam um agravamento da violência nas áreas rurais. Um exemplo recente ocorreu em 17 de outubro de 2024, quando agricultores em Guaíra (PR) foram atacados por indígenas enquanto tentavam realizar o plantio, resultando em ferimentos graves. A presença da Força Nacional na região foi criticada pela falta de ação eficaz para conter os conflitos.
As entidades estão pedindo ao STF que autorize a intervenção das polícias militares e civis em crimes como esbulho possessório nas áreas rurais. Além disso, solicitam a suspensão dos processos administrativos de demarcação em regiões onde há violência, enfatizando a necessidade de manter a ordem pública e proteger o direito de propriedade. A urgência na atuação das forças de segurança é destacada como fundamental para prevenir novas invasões e garantir segurança jurídica aos agricultores.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também se manifestou sobre o tema. Representantes como Pedro Lupion (PP-PR) e Tereza Cristina (PP-MS) defendem uma solução legal e negociada para os conflitos, alertando que a falta de ação pode perpetuar a violência no campo. A situação exige atenção imediata para buscar um equilíbrio entre os direitos dos povos indígenas e a proteção das propriedades rurais.
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