Estimular o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento. Estes são os objetivos do Mutirão Pai Presente, que será realizado entre os dias 12 e 17 de agosto de 2024, em todas as comarcas de Mato Grosso.
Os interessados em incluir o nome paterno no registro dos filhos ou realizar o procedimento de investigação de paternidade com a realização de coleta do Exame de DNA devem entrar em contato com o CEJUSC de Nova Mutum-MT através do WhatsApp (65) 9.9999-3003, ligando no telefone (65) 3308-3434 ou comparecendo pessoalmente dentro do Fórum com endereço na Rua das Helicônias, 444 N – Jardim das Orquídeas, Nova Mutum – MT, 78450-000. As audiências serão realizadas entre os dias 12 e 17 de agosto de 2024 e a coleta do material genético para confecção do Exame de DNA está programado para acontecer no dia 30 de agosto de 2024.
A ação é fruto de um Termo de Cooperação Técnica e Operacional assinado em 18 de julho de 2023, pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
Também integram a iniciativa, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, o Ministério Público Estadual (MPE-MT), a Defensoria Pública do Estado e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT).
Foto: Divulgação
Em Mato Grosso, o Pai Presente é uma ação desenvolvida pela Corregedoria ao longo de todo o ano. O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimen…
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