Após alcançar 99,94% da RC (Receita Recorrente), nos últimos 12 meses, a prefeitura de Campo Grande entrou em alerta fiscal. A situação se dá após divulgação de dados do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), do 5º bimestre.
Com a informação, foi constatado que o limite máximo estabelecido pela Constituição Federal, de 95%, foi ultrapassado. Dessa forma, a prefeitura será obrigada a adotar medidas emergenciais, além das que já foram colocadas em vigor ao longo do ano.
O documento foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande, no dia 27 de novembro, detalhando as contas até o final de outubro. Até essa data, as despesas totais somaram R$ 6.020.209.095,10. Porém, a arrecadação totalizou 6.023.821.642,50.
A prefeitura foi questionada pela reportagem quanto ao assunto, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
Medidas de contingência
A adoção de medidas fiscais adotadas pela administração pública, se dá pela situação ser considerada instável, especialmente “em virtude da situação epidemiológica e tratamento de síndromes respiratórias e à incerteza sobre o quanto ainda vai durar”.
Desde então, a prefeitura impediu os seguintes critérios:
- concessão de reajustes;
- aumentos salariais;
- criação de novas despesas obrigatórias;
Além disso, desde o dia 1º de novembro, a prefeitura passou a adotar jornada de trabalho de 6h diárias em todas as repartições públicas, bem como reduziu em 20% o salário da prefeita e de todos os componentes do 1º escalão (vice-prefeita, secretários e adjuntos).
