Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli apesar de condenação pelo STF

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da cassação, 110 contra e 10 abstenções. Como eram necessários ao menos 257 votos, a representação da Mesa Diretora será arquivada e Zambelli mantém o mandato.

A deputada foi condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento nas invasões de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Conselho, ela atuou como “instigadora” das ações praticadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, que inseriram documentos falsos em plataformas do órgão, incluindo mandados de prisão e alvarás de soltura. Zambelli também foi condenada a multa e ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização.

A parlamentar está presa na Itália após fugir do Brasil durante o processo. O STF aguarda a extradição.

Parecer pela cassação foi aprovado na CCJ, mas derrotado no plenário

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a perda do mandato. Ele argumentou que o encarceramento em regime fechado é “absolutamente incompatível” com o exercício da função parlamentar.

“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecimento ao plenário e participação nas comissões”, disse Cajado, citando jurisprudência do STF no caso do ex-deputado Nelson Meurer, em 2018.

A representação apresentada pela Mesa Diretora foi motivada por comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma atribuía à Mesa a declaração de perda de mandato. No entanto, a Câmara sustenta que, em casos de condenação definitiva, cabe análise da Comissão.

Defesa alegou falta de provas

O relator original do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), defendia a manutenção do mandato e afirmou que não há provas da participação direta de Zambelli nos crimes. Seu parecer foi rejeitado antes da votação final.

Garcia citou depoimento do perito Anderson de Jesus Anchieta Carvalho, testemunha de defesa, que classificou Delgatti como mitômano (pessoa com compulsão para mentir). Ele também afirmou que mudanças na composição da CCJ foram determinantes para a derrota do relatório.

O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, criticou a condenação e classificou as provas como frágeis, lembrando que Delgatti alterou várias vezes seus depoimentos. Segundo ele, Zambelli chegou a dizer que renunciaria ao cargo para “não incomodar os demais deputados”, caso o mandato fosse mantido. “A Carla Zambelli só quer dignidade”, declarou.

Zambelli foi ouvida pela CCJ em setembro, por videoconferência. Com a decisão desta quarta, o processo disciplinar na Câmara é encerrado, e a deputada permanece no cargo enquanto aguarda os desdobramentos da extradição e do cumprimento da pena.