Bancos ignoram decreto e descontam consignados de servidores de MT

Apesar de uma determinação legislativa que suspendeu descontos abusivos em consignados e cartões benefício, o pagamento dos servidores estaduais de Mato Grosso voltou a registrar cobranças irregulares no início de dezembro, expondo um descumprimento por parte das instituições financeiras e provocando forte reação política na Assembleia Legislativa e dos sindicatos.

A continuidade das cobranças, apesar da determinação legal, levou o deputado estadual Wilson Santos (PSD) a exigir explicações imediatas da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

O parlamentar afirmou que a pasta enviou, ainda no dia 11 de novembro, um comunicado oficial a todas as instituições financeiras e empresas de crédito que atuam com os 62 mil servidores do estado. O documento determinava que qualquer desconto fora dos limites legais deveria ser interrompido imediatamente. O fato de os bancos terem sido formalmente notificados e, ainda assim, manterem as cobranças é visto pelo deputado como uma afronta direta à legislação.

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Wilson criticou duramente o comportamento das instituições financeiras e afirmou que o poder público historicamente recua diante do sistema bancário. Para ele, os bancos ignoraram tanto o decreto quanto o aviso da Seplag, mesmo sabendo desde o início do mês que os descontos estavam proibidos.

Segundo o parlamentar, as tentativas das empresas de derrubar o decreto na Justiça também reforçam essa postura: o pedido foi negado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e, depois, novamente rejeitado no Supremo Tribunal Federal.

Além de responsabilizar as instituições financeiras, o deputado apontou falhas do próprio Governo do Estado no acompanhamento das operações de crédito consignado. Ele afirma que a ausência de fiscalização permitiu que práticas abusivas se consolidassem ao longo dos últimos anos, agravando o endividamento dos servidores desde 2018. Wilson cita ainda a falta de reajustes salariais e a ampla oferta de crédito sem controle como fatores que empurraram milhares de famílias ao colapso financeiro.

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O gabinete do parlamentar tem recebido nas últimas 48 horas uma série de relatos de servidores denunciando não apenas descontos indevidos após a vigência do decreto, mas também intimidações por parte de empresas consignatárias. Para Wilson, o cenário ultrapassa qualquer limite aceitável e exige intervenção imediata.

Ele cobra que tanto os bancos quanto a Seplag se manifestem com urgência para explicar por que o decreto não está sendo cumprido e como será feita a devolução dos valores descontados ilegalmente. Para o deputado, o que ocorre hoje configura o maior prejuízo já imposto ao servidor público de Mato Grosso e a responsabilização dos envolvidos será inevitável.

Posicionamento do governo

O Primeira Página, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) informou que está cumprindo integralmente o Decreto 79/2025, estando vedadas no sistema de consignações as operações suspensas pela Assembleia Legislativa.

Informou ainda que, possíveis descontos feitos por instituições financeiras diretamente nas contas dos servidores não se submetem ao controle do Poder Executivo.

Além disso, a Seplag oficiou a todas as instituições financeiras credenciadas sobre todo o teor do decreto legislativo.