O envio do acordo entre o Mercosul e a União Europeia ao Congresso Nacional colocou o agronegócio brasileiro em estado de atenção. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avaliam que o texto pode trazer impactos diretos ao setor, especialmente por causa das salvaguardas incluídas na etapa final das negociações.
Durante reunião realizada nesta terça-feira (3), a bancada defendeu uma análise técnica detalhada do acordo, com foco nas salvaguardas comerciais, mecanismos que podem limitar exportações brasileiras em determinados cenários.
Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o momento exige um debate técnico e político aprofundado para evitar prejuízos ao setor produtivo.
Lupion destacou que o texto enviado ao Congresso não é idêntico à versão negociada anteriormente e, por isso, precisa ser analisado com cautela.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, reconheceu que o acordo pode gerar ganhos ao país, mas alertou para a inclusão de salvaguardas consideradas desproporcionais e fora do padrão adotado pela União Europeia em outros tratados.
Para a senadora, o acordo comercial provisório apresenta riscos ao prever gatilhos automáticos que podem ser acionados rapidamente.
De acordo com a parlamentar, alguns produtos brasileiros, como a carne bovina, já exportam volumes acima do limite de 5% previsto nos gatilhos das salvaguardas, o que aumenta o risco de restrições quase imediatas.
Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA na Câmara, a tramitação no Congresso permite aprofundar o debate e medir os efeitos do acordo antes de qualquer decisão final.
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Divisão do acordo Mercosul-UE
O acordo Mercosul-UE foi estruturado em dois instrumentos distintos:
- ITA (Acordo Comercial Interino): acordo provisório, trata de tarifas, regras de origem, serviços, investimentos e compras públicas, com implementação mais rápida.
- EMPA (Acordo de Parceria): acordo amplo, envolve temas políticos e institucionais, como sustentabilidade, clima e cooperação, e depende da ratificação de todos os países da União Europeia.
Salvaguardas e riscos
Segundo entidades do setor produtivo, as salvaguardas previstas no acordo Mercosul-UE fogem do modelo tradicional da Organização Mundial do Comércio (OMC), reguladora do comércio global. Diferentemente do padrão clássico, o mecanismo europeu permite gatilhos automáticos, sem comprovação prévia de dano grave.
Para a diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, as salvaguardas criam um risco estrutural ao comércio agrícola, já que podem ser acionadas apenas com base em volume ou preço.
Impactos no agro
Estudos técnicos mostram que cerca de 45% das linhas tarifárias agrícolas analisadas já ultrapassaram o limite de aumento de volume previsto nas salvaguardas, indicando que o risco de restrição não é pontual, mas recorrente.
No setor de carne bovina, a estimativa é de uma perda potencial de até € 105 milhões no primeiro ano, o equivalente a cerca de 16% das exportações brasileiras para a União Europeia.
Diante do cenário, a FPA defende duas medidas centrais:
- a regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) (resposta comercial);
- a criação de um marco legal específico para salvaguardas bilaterais no Brasil, para garantir reação rápida e segurança jurídica ao produtor rural.
