A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023) começou hoje, 15. Os contribuintes já podem acessar o programa gerador da declaração emitida pela Receita Federal desde terça-feira, 12, tanto para download quanto para uso online através do site oficial.
Este ano, os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br tiveram a vantagem de iniciar o download do programa a partir do dia 12, mas a transmissão das declarações só é possível a partir de hoje.
Importantes alterações marcam a declaração deste ano, incluindo a elevação do limite máximo de isenção, que agora é de R$ 30.639,90 para o rendimento tributável anual. A expectativa da Receita Federal é receber 43 milhões de declarações, superando as 41.151.515 entregues no ano anterior.
Outras modificações significativas incluem o aumento dos valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, isenta e não tributada. No entanto, os valores de dedução permaneceram os mesmos. Novas obrigações também surgem com a lei que incide sobre offshores e fundos exclusivos, exigindo que os bens e suas atualizações sejam devidamente declaradas.
Os contribuintes têm até o final do dia 31 de maio, às 23h59min59s, para enviar suas declarações. Atrasos resultarão em multa de 1% sobre o imposto devido por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, dependendo de qual for maior.
Essas alterações refletem os esforços contínuos da Receita Federal para adaptar o sistema tributário às dinâmicas econômicas atuais e garantir uma arrecadação justa. Contribuintes são encorajados a não deixar a declaração para a última hora, evitando assim possíveis contratempos com o sistema ou erros no preenchimento.
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