A Prefeitura de Nova Mutum e a Câmara Municipal de Vereadores convidam toda a população, associações representativas e demais segmentos da comunidade para uma Audiência Pública conjunta nesta segunda-feira, dia 20, às 18h00, na Câmara Municipal. O objetivo principal da audiência é discutir alterações no Plano Diretor Municipal.
Serão debatidas propostas de alterações nas seguintes Leis Complementares e Projetos de Lei:
- Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015: Parcelamento do Solo Urbano
- Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015: Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano
- Lei Complementar nº 224, de 07 de janeiro de 2022: Código de Obras
- Lei nº 1.713, de 11 de novembro de 2013: Loteamento Fechado
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2024
O coordenador de Planejamento Urbano, Calebe Benjamim, destacou a importância da audiência pública como uma oportunidade para a participação popular no processo de atualização do plano diretor. “Este é um momento crucial para a participação popular no processo de atualização do plano diretor,” enfatizou.
Participe e contribua com suas sugestões e opiniões para o desenvolvimento urbano de Nova Mutum.
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