O direito à paternidade é garantido pela Constituição Federal Brasileira e, pensando nisso, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza no mês de agosto o mutirão Pai Presente. Os interessados em incluir o nome paterno no registro dos filhos ou realizar o procedimento de investigação de paternidade devem entrar em contato com o CEJUSC de Nova Mutum-MT através do WhatsApp (65) 9 9999-3003, ligando no telefone (65) 3308-3434 ou comparecendo pessoalmente dentro do Fórum com endereço na Rua das Helicônias, 444 N – Jardim das Orquídeas, Nova Mutum – MT, 78450-000. As audiências serão realizadas entre os dias 14 e 18 de agosto de 2023 de forma presencial ou virtual, conforme preferência do interessado.
O contato antecipado com o CEJUSC é necessário por conta das comunicações que devem ser realizadas, conforme explicou o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania de Nova Mutum-MT Dr. Cassio Leite de Barros Neto.
“Até o dia 10 de agosto a mãe ou o responsável legal pela criança pode procurar o CEJUSC para agendar a audiência. A comunicação antecipada é necessária para a intimação do suposto pai e para o seu comparecimento. O procedimento é simples, basta que o interessado ou o responsável traga a documentação necessária ao CEJUSC, após, agendaremos uma audiência para colher a vontade das partes, se o suposto pai reconhecer espontaneamente a paternidade o procedimento segue para homologação, caso o suposto pai opte em realizar o exame de DNA o CEJUSC encaminhará as partes para o laboratório conveniado do município”.
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Os interessados devem procurar O CEJUSC com fotocópia dos documentos pessoais, certidão de nascimento da criança e o máximo de informações sobre o suposto pai – em especial o número de telefone para que seja intimado. “É imprescindível que quem comparecer ao mutirão apresente o RG e CPF, certidão de nascimento da criança e leve os dados do suposto genitor (nome completo, endereço, contato de telefone), para que ele seja intimado”, pontuou Moacir Ribolli Junior, Gestor Judiciário do CEJUSC.
Por fim, o Juiz Coordenador do CEJUSC explicou que o programa é uma ação já desenvolvida pela Corregedoria Nacional de Justiça, ao longo de todo o ano. “Mas especialmente no mês de agosto temos o mutirão, ou seja, uma concentração de audiências e também podemos encaminhar as partes para realização do DNA. Essa é a grande diferença de quem é atendido durante o mutirão”, concluiu.
Pai Presente – O movimento nacional intitulado “Pai Presente” visa reduzir o número de pessoas sem a paternidade reconhecida no país, estimulando o reconhecimento voluntário da paternidade. Em 2014, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que anualmente, no mês de agosto, sejam realizados mutirões do projeto, com o fim de estimular, por meio de audiências em todas as comarcas do Estado, o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica.
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