O deputado Faissal Calil, do partido Cidadania, apresentou um projeto de lei ontem (9) que obriga os agressores de animais em Mato Grosso a arcar com os custos de assistência veterinária e outras despesas relacionadas à agressão.
Embora o agressor deva pagar pelo tratamento, ainda será responsável por maus-tratos, com uma pena de reclusão de 2 a 5 anos. De acordo com o deputado, este projeto é crucial para a causa animal e já é aplicado em outros estados do país.
Em sua justificativa para a proposta, ele destacou que a Constituição Federal proíbe qualquer prática cruel ou agressiva contra os animais.
O parlamentar ressaltou que, segundo a Constituição, é obrigação do Estado e da sociedade proteger os animais e impedir práticas cruelmente submissas.
Decidimos reapresentar alguns projetos que, por algum motivo, não foram aprovados em nosso primeiro mandato, seja pela própria ALMT, que os reprovou ou nem mesmo votou, como através de vetos do Governo do Estado. São propostas importantes, que merecem uma segunda chance de serem avaliadas pelos colegas de parlamento, e espero que, desta vez, consigamos aprovar estes textos na Casa”, afirmou Faissal.
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