Em um parecer publicado recentemente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi favorável a substituição da identificação “pai” e “mãe” em documentos públicos, formulários e registros.
O procurador atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexos (ABGLT) que afirma que os documentos precisam ser atualizados no país.
A associação luta para que os campos de “pai” e “mãe” nos documentos públicos sejam trocados para “filiação 1” e “filiação 2”, visando não constranger pessoas que eventualmente sejam adotadas por casais do mesmo sexo.
De acordo com Aras, famílias formadas por casais do sexo devem receber proteção judicial para que não se sintam hostilizadas, por isso caberia ao Estado mudar as regras dos documentos para que essas pessoas não se sintam constrangidas.
“Famílias homotransparentais hão de receber a mesma proteção jurídica conferida às configurações familiares heteronormativas, inclusive com designação adequada de gênero em documentos e formulários oficiais”. argumentou Aras.
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