A juíza da 4ª Vara Cível de Sinop (500 KM de Cuiabá), Giovana Pasqual De Mello, decretou a falência da B.M. Leonel Comércio de Produtos Agrícolas (Agrovale), localizada em Juína (750 KM da capital). A organização acumula dívidas de R$ 5,9 milhões. Em decisão do dia 24 de outubro de 2024, o juiz atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado (MPMT) pela convolação da recuperação judicial que a Agrovale movia em falência.
Os autos revelam que o sócio da organização, identificado como Bruno Marques Leonel, vendeu o estoque da organização e abriu uma outra empresa, num outro endereço.
“Frisa-se, neste aspecto, que não houve qualquer pedido de autorização para venda do acervo patrimonial da empresa a terceiros, tampouco para a alteração de seu domicílio. É dizer: a parte autora agiu de maneira temerária e imprudente, sem preservar o interesse da coletividade de credores e a manutenção da atividade empresarial, pilares basilares do procedimento da recuperação judicial”, analisou a juíza.
Com a convolação em falência, a organização fica “blindada” de ações de execução (cobranças). O administrador judicial, auxiliar do Poder Judiciário em processos dessa natureza, realiza a arrecadação dos bens da massa falida para posterior pagamento dos credores.
A magistrada também determinou a busca de bens de Bruno Marques Leonel, que deverá pagar R$ 64,4 mil à administradora judic…
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