O governador Mauro Mendes anunciou que irá sancionar o projeto de lei estadual nº 2256/2023, que limita a concessão de benefícios fiscais a empresas que participam da moratória da soja em Mato Grosso. A sanção será divulgada no Diário Oficial do Estado na próxima segunda-feira, dia 21 de outubro.
Durante uma entrevista no programa Hora do Agro, da Jovem Pan News, Mendes destacou que essa lei é um passo importante para a agricultura mato-grossense. Ele afirmou que espera que as empresas reconsiderem suas práticas no Brasil e passem a respeitar as leis do país, em vez de se basearem em acordos não oficiais que afetam negativamente o mercado e a compra de produtos do agronegócio local.
A moratória da soja, estabelecida em 2006, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia, mesmo que esse desmatamento tenha ocorrido dentro das normas legais. O governador criticou esse acordo, afirmando que ele ignora as leis brasileiras e prejudica tanto os cidadãos quanto os produtores.
Mauro Mendes lembrou que há um ano alertou sobre possíveis medidas caso as sanções ao mercado mato-grossense continuassem. Apesar das negociações realizadas nesse período, as mudanças necessárias não foram implementadas.
Ele ressaltou ainda que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e que Mato Grosso segue o Código Florestal à risca. No bioma amazônico, por exemplo, é exigido que os proprietários preservem 80% de suas terras enquanto podem utilizar apenas 20%.
Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), elogiou a decisão do governador e enfatizou sua importância para o desenvolvimento sustentável do estado. Segundo ele, essa ação corrige uma injustiça que perdura desde 2009, quando mais de 250 mil hectares foram desmatados ilegalmente, afetando o meio ambiente e impactando negativamente diversas cidades.
Com essa nova legislação, espera-se um fortalecimento da produção agrícola responsável e um avanço na luta contra o desmatamento ilegal em Mato Grosso.
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