Na manhâ desta segunda-feira, (26), a Câmara Municipal de Nova Mutum realizou sua 4ª Sessão Ordinária, conduzida pelo presidente José da Paixão. A sessão, seguindo os rituais habituais, iniciou com a leitura de um texto bíblico e a aprovação da ata da sessão anterior, datada de 19 de fevereiro de 2024.
Durante o Expediente, foi apresentado o Ofício nº 028/2024, proveniente do Gabinete do Prefeito Municipal, datado de 21 de fevereiro de 2024. Esse ofício trouxe à Câmara dois importantes Projetos de Lei para discussão e análise. O primeiro, de número 005/2024, propõe alterações na Lei nº 399, de 4 de setembro de 1997, visando a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Este fundo tem como objetivo promover iniciativas que favoreçam o desenvolvimento sustentável no âmbito rural do município.
O segundo projeto, de número 006/2024, busca alterar a Lei nº 1.924, de 14 de dezembro de 2015. Embora os detalhes específicos dessas alterações não tenham sido divulgados na sessão, é evidente que o foco está em ajustar e atualizar a legislação municipal para atender às necessidades atuais da comunidade de Nova Mutum.
Ambos os projetos foram encaminhados às Comissões pertinentes para uma análise detalhada, passo essencial antes de qualquer votação ou implementação.
Denominação Atual | Nova Denominação |
Avenida 01 (LD) e Avenida 01 (LE) | Avenida Santos Dumont |
Avenida 02 (LD) e Avenida 02 (LE) | Avenida Thomas Edison |
Rua 01 | Rua Nikola Tesla |
Rua 02 | Rua Landell de Moura |
Rua 03 Trecho 01 e Rua 03 Trecho 02 | Rua Henry Ford |
Rua 04 Trecho 01 e Rua 04 Trecho 02 | Rua Martin Cooper |
Rua 05 | Rua James Watt |
Também por ocasião da Sessão Ordinária, foram apresentadas dez indicações parlamentares, voltadas ao atendimento das demandas do município nas áreas de: educação, infraestrutura, meio-ambiente, cidadania, segurança no trânsito, bem-estar e proteção animal.
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